O contrato de prestação de serviço é variável essencial da relação comercial entre duas partes. É nele que estão expressos os direitos e obrigações das partes.
Muitos litígios judiciais podem ser evitados quando o contrato é bem estruturado e redigido, mas você deve ter atenção especial às chamadas “cláusulas abusivas”, que estão expressas no artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.
Elas podem gerar ações por perdas e danos, caso o consumidor se sinta prejudicado ou enganado.
Conte com nossa assessoria jurídica para cuidar dos seus contratos e evitar que a empresa enfrente problemas que podem ser evitados com os procedimentos corretos.
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