Dentre as regras do Direito Empresarial, está explícita a proteção dos direitos do consumidor. Afinal, segundo o texto, nas atividades econômicas, o consumidor é a parte mais fraca – tem menos conhecimento técnico sobre os produtos e serviços no mercado, menos conhecimento jurídico sobre as práticas empresariais e menos capacidade econômica perante o empresário. Por isso, o princípio existe para “equilibrar” a balança dessa relação.
Neste cenário, é importante lembrar que não é apenas o Estado que deve oferecer essa proteção, mas também os próprios empresários devem atuar observando as leis que garantem os direitos do consumidor.
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