28/08/2024
A licença ambiental é o documento que autoriza um determinado empreendimento a operar dentro de condições compatíveis com as exigências da legislação.
A licença prévia é o primeiro documento que a empresa obtém ao longo do processo para a obtenção da licença definitiva.
Na verdade, esse documento atesta que a empresa é viável do ponto de vista do enquadramento na legislação, assim como determina quais são os requisitos que precisam ser preenchidos para que esse enquadramento seja efetivo.
Após a licença prévia, o projeto entra na fase de detalhamento, que precede a obtenção da licença de instalação e de operação.
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