30/08/2024
Quando uma pessoa falece, a titularidade de seus bens passa a ser de seus herdeiros, sejam os naturais, sejam aqueles para quem você deseja deixá-los.
Para que esses bens sejam destinados oficialmente aos herdeiros, o instrumento legal obrigatório é o inventário, independentemente de haver um testamento.
O testamento é um instrumento opcional, no qual o testador manifesta e dá força legal à sua vontade, porém não anula a necessidade do inventário.
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